Revisão: março de 2026.

Esta política explica de forma clara como funcionam os pedidos de devolução, reembolso e garantia dos produtos da StudioXLS.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, tu pode solicitar a devolução da compra em até 7 (sete) dias corridos.

O prazo é contado a partir:

  • da confirmação do pagamento
  • e da disponibilização do acesso ao material

Se a solicitação for feita dentro do período, o valor pago será devolvido integralmente.

2. Condição para produtos digitais

Como os produtos da StudioXLS são digitais, não é possível “devolver” o arquivo como um produto físico.

Por isso, para que a devolução seja processada:

  • é necessário interromper o uso da planilha
  • e excluir o arquivo e todas as suas cópias (computador, nuvem ou backups)

Ao solicitar a devolução, tu deve confirmar a exclusão por e-mail.

  • Esta condição é necessária para garantir o uso justo do material.

3. Como solicitar a devolução

Para solicitar a devolução, basta seguir os passos abaixo:

Enviar um e-mail para: [email protected]

Assunto do e-mail: Solicitação de Devolução

Informações necessárias:

  • Nome completo
  • Comprovante ou número do pedido
  • Motivo da devolução

Após o envio, tu receberá a confirmação do recebimento da solicitação.

4. Análise e resposta

Após o recebimento do e-mail:

  • a solicitação será analisada
  • e uma resposta será enviada em até 5 dias úteis

Se tudo estiver correto, o processo de devolução será iniciado.

5. Restituição do valor

O valor será devolvido de forma integral, utilizando preferencialmente o mesmo método de pagamento da compra.

O prazo para a restituição é de até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.

6. Garantia por defeito (até 90 dias)

Caso a planilha apresente algum problema que comprometa o uso:

  • tu pode solicitar suporte em até 90 dias corridos após a compra

Nestes casos:

  1. o problema será analisado
  2. será enviada uma versão corrigida (se necessário)

Se o problema não for resolvido ou não houver solução dentro de até 30 dias, tu poderá solicitar a devolução do valor.

7. Situações não cobertas pela garantia

A garantia não cobre situações como:

  • uso em programas incompatíveis (ex: Google Sheets, LibreOffice)
  • ausência do Microsoft Excel (versão recomendada ou superior)
  • alterações indevidas na planilha
  • exclusão de fórmulas ou elementos essenciais
  • insatisfação com design ou preferências visuais

8. Compromisso com a transparência

A StudioXLS garante que:

  • o produto entregue corresponde ao que foi apresentado
  • todas as informações e requisitos são informados de forma clara

Caso o produto não corresponda ao que foi anunciado, tu poderá solicitar a devolução do valor.

9. Atendimento e comunicação

  • Todas as solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais
  • O atendimento é realizado por e-mail
  • O prazo de resposta é de até 5 dias úteis

10. Proteção de dados

Os dados informados durante a compra e atendimento são utilizados apenas para:

  • execução do serviço
  • suporte ao cliente
  • cumprimento de obrigações legais

O tratamento das informações segue a legislação vigente (LGPD).

11. Uso responsável

Ao adquirir um produto da StudioXLS, espera-se o uso responsável do material.

Em caso de devolução:

  • o uso deve ser interrompido
  • e o material não deve ser compartilhado ou redistribuído

A StudioXLS preza por uma relação transparente e justa com os clientes, garantindo segurança tanto para quem compra quanto para quem desenvolve o material.

Aviso Legal – Relação com a Microsoft

A StudioXLS é uma empresa independente e não possui qualquer vínculo oficial com a Microsoft Corporation.

As marcas “Excel”, “Microsoft 365” e outros nomes relacionados pertencem à Microsoft e são mencionados neste site apenas para indicar compatibilidade, requisitos de uso e funcionamento das planilhas.